Com base na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que corresponde corretamente ao conceito de credenciamento:
- A)procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto.
Errada, porque essa definição se aproxima de habilitação ou de fase preparatória de seleção, e não de credenciamento.
- B)conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos a prestação de serviços, a obras e a aquisição e locação de bens para contratações futuras.
Errada, pois descreve o sistema de registro de preços, previsto para contratações futuras, e não credenciamento.
- C)sistema informatizado, de gerenciamento centralizado e com indicação de preços, destinado a permitir a padronização de itens a serem adquiridos pela Administração Pública e que estarão disponíveis para a licitação.
Errada, porque fala de sistema informatizado de padronização e gerenciamento de itens, algo ligado a catálogo ou sistema de compras, não ao credenciamento.
- D)contrato cujo objeto é a prestação de serviços, que pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, com o objetivo de proporcionar economia ao contratante, na forma de redução de despesas correntes, remunerado o contratado com base em percentual da economia gerada.
Errada, pois isso é o contrato de eficiência, em que o pagamento se relaciona à economia gerada para a Administração.
- E)processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados.
Certa, porque traduz o credenciamento como chamamento público para que interessados, preenchidos os requisitos, se habilitem a prestar serviços ou fornecer bens quando convocados.
Gabarito: E
Credenciamento, na Lei 14.133/2021, é uma forma de contratação direta ligada a um chamamento público, em que a Administração abre as portas para que vários interessados, preenchidos os requisitos do edital, se credenciem para prestar serviços ou fornecer bens quando forem convocados. É uma lógica bem diferente da licitação clássica: aqui não se busca escolher um único vencedor, mas formar uma lista de aptos para atendimento futuro. A lei trata o credenciamento no art. 79, como hipótese de procedimento auxiliar, justamente para situações em que a Administração quer ampliar o universo de prestadores e organizar a chamada conforme a demanda. Por isso, a alternativa correta descreve o procedimento administrativo de chamamento público com credenciamento dos interessados, exatamente como manda a legislação.