A Lei 14.133/2021 define hipóteses em que a licitação é dispensável baseada em limites de valor do objeto a ser contratado. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:
- A)É dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), no caso de outros serviços e compras (não relacionados a engenharia e manutenção automotiva).
Errada, porque o limite de R$ 60.000,00 não corresponde à Lei 14.133/2021 para outros serviços e compras, cujo teto é menor.
- B)É dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.
Errada, porque a lei não prevê R$ 200.000,00 para obras e serviços de engenharia nem para manutenção de veículos automotores.
- C)É dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia.
Errada, porque o valor de R$ 150.000,00 não é o limite legal para obras e serviços de engenharia.
- D)É dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.
Certa, porque o art. 75 da Lei 14.133/2021 permite a dispensa até R$ 100.000,00 para obras e serviços de engenharia e para manutenção de veículos automotores.
- E)É dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de manutenção de veículos automotores.
Errada, porque R$ 50.000,00 é o teto para outros serviços e compras, não para manutenção de veículos automotores.
Gabarito: D
A Lei 14.133/2021 traz hipóteses de dispensa de licitação, e uma das mais cobradas é a dispensa por pequeno valor. Aqui, a lógica é simples: em contratações de baixo valor, a própria lei permite contratar sem licitar, para evitar um ritual maior do que a necessidade concreta. Afinal, fazer uma licitação completa para algo muito pequeno às vezes seria quase usar um caminhão para carregar um pacote. Os limites estão no art. 75, incisos I e II. Para obras e serviços de engenharia, inclusive manutenção de veículos automotores, a dispensa vale até R$ 100.000,00. Já para outros serviços e compras, o teto é de R$ 50.000,00. Esses valores são os que a banca espera que você memorize com segurança. Por isso, o gabarito é a letra D. Ela reproduz corretamente o limite legal para obras e serviços de engenharia ou serviços de manutenção de veículos automotores, que é de R$ 100.000,00. As demais alternativas trocam os valores, misturam categorias ou elevam indevidamente os tetos. Em prova, cuidado para não confundir manutenção de veículos com outros serviços e compras. A lei separa esses grupos justamente porque os limites são diferentes, e a banca adora explorar essa troca de números.