No caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores, a Lei nº 14.133/2021 dispõe que é dispensável a licitação que envolva:
- A)valores inferiores a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Errada, porque R$ 200.000,00 não é o limite legal para essa hipótese de dispensa por valor.
- B)valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Certa, porque a Lei nº 14.133/2021 autoriza a dispensa de licitação para obras e serviços de engenharia e para serviços de manutenção de veículos automotores até R$ 100.000,00.
- C)valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Errada, porque R$ 50.000,00 é valor inferior ao previsto em lei e não corresponde ao teto dessa dispensa.
- D)valores inferiores a R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
Errada, porque R$ 250.000,00 extrapola o limite legal dessa hipótese.
- E)valores inferiores a R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Errada, porque R$ 150.000,00 também supera o valor permitido pela lei para esse caso.
Gabarito: B
A Lei nº 14.133/2021 traz hipóteses em que a licitação pode ser dispensada, isto é, a contratação pode ocorrer sem o procedimento licitatório, desde que a situação esteja exatamente na moldura legal. Um desses casos está no art. 75, inciso I, para obras e serviços de engenharia e para serviços de manutenção de veículos automotores. Nessa hipótese, a dispensa vale para contratações de pequeno valor, com limite fixado em lei. Aqui mora a pegadinha clássica da prova: não basta lembrar que existe dispensa por valor, você precisa decorar o teto correto. Para obras e serviços de engenharia ou serviços de manutenção de veículos automotores, o limite legal é de R$ 100.000,00. Por isso, o gabarito é a alternativa B. Ela reproduz exatamente o valor previsto na Lei nº 14.133/2021, sem inventar acréscimos nem misturar com outros tipos de contratação, que têm limites diferentes. Em resumo: caiu em prova, pense assim - obra/engenharia e manutenção de veículos automotores = dispensa por valor até R$ 100 mil. Se a banca trocar o número, desconfie na hora.