Do concurso público, atente-se aos itens: I - O concurso será de provas ou de provas e títulos, podendo ser realizado em duas etapas, conforme dispuserem a lei e o regulamento do respectivo plano de carreira, condicionada a inscrição do candidato ao pagamento do valor fixado no edital, quando indispensável ao seu custeio, e ressalvadas as hipóteses de isenção nele expressamente previstas. II - O concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período. III - Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade expirado. É correto o que se afirma em:
- A)I, II e III.
Errada, porque o item III está incorreto ao afirmar que o novo concurso é vedado quando o prazo de validade já expirou.
- B)I, apenas.
Errada, porque o item I está correto e o item II também está correto.
- C)II, apenas.
Errada, porque o item I também está correto, não apenas o item II.
- D)I e II, apenas.
Certa, pois os itens I e II reproduzem corretamente o art. 37, II, da Constituição, e o item III está incorreto.
- E)II e III, apenas.
Errada, porque o item III está formulado de modo inverso ao texto constitucional, que fala em prazo de validade não expirado.
Gabarito: D
O concurso público, na Constituição, é a porta de entrada para cargos e empregos públicos e segue regras bem objetivas. O art. 37, II, da CF diz que ele será de provas ou de provas e títulos, podendo até ser feito em duas etapas, conforme a lei e o regulamento do plano de carreira. A própria Constituição também admite que a inscrição seja condicionada ao pagamento da taxa, quando isso for indispensável ao custeio do certame, com as isenções previstas no edital. O item II também está certo: o concurso tem validade de até 2 anos, prorrogável uma única vez por igual período. Isso é exatamente o que a Constituição prevê, então nada de inventar prazo maior ou várias prorrogações em série. Já o item III está errado, porque a Constituição diz o contrário do que ele afirma. Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado. Repare no detalhe: é validade não expirado, e não expirado. A banca costuma explorar esse tipo de troca miúda de palavra, bem estilo casca de banana. Por isso, o gabarito é a letra D: somente os itens I e II estão corretos.