Sabe-se que servidor público são todos aqueles que mantêm vínculo de trabalho profissional com os órgãos e entidades governamentais, integrados em cargos ou empregos de qualquer delas: União, estados, Distrito Federal, municípios e suas respectivas autarquias, fundações, empresas. Abaixo qual não é considerado servidor público?
- A)Defensor Público;
Errada, porque o Defensor Público ocupa cargo público e integra carreira típica de Estado.
- B)Professor;
Errada, porque professor pode ser servidor público se vinculado a órgão ou entidade estatal.
- C)Fiscal de renda;
Errada, porque fiscal de renda é exemplo clássico de agente ocupante de cargo público.
- D)Estagiário;
Certa, porque estagiário tem vínculo de estágio, regulado pela Lei 11.788/2008, e não é servidor público.
- E)Procurador de Justiça.
Errada, porque Procurador de Justiça é membro de carreira pública com vínculo funcional estatal.
Gabarito: D
Servidor público, em sentido clássico de concurso, é a pessoa que ocupa cargo, emprego ou função pública e mantém vínculo profissional com a Administração. Em regra, isso aparece na ideia de investidura em cargo público e de exercício de atribuições estatais, com deveres, direitos e regime jurídico próprios. Na esfera federal, a Lei 8.112/1990 trata do servidor estatutário, e a Constituição também trabalha com essa noção ao falar em cargos, empregos e funções públicas. A questão mistura profissões que podem ser exercidas por agentes públicos com uma situação que não entra nessa categoria. Professor, fiscal de renda, defensor público e procurador de justiça podem ser ocupantes de cargos públicos, com vínculo funcional com o Estado. Ou seja, não basta o nome da profissão: o que importa é a natureza do vínculo. O ponto decisivo é que estagiário não é servidor público. O estágio é regulado pela Lei 11.788/2008 e tem natureza educacional, com supervisão e finalidade de aprendizado, não de provimento de cargo ou emprego público. Em outras palavras, ele até pode estar dentro da Administração, mas não ocupa cargo nem emprego, então não se enquadra como servidor. Por isso, o gabarito é a letra D. A banca explora justamente essa diferença entre quem exerce atividade na Administração e quem realmente integra o quadro funcional do Estado. Parece detalhe, mas em prova é o tipo de detalhe que derruba muita gente.