Considerando as espécies de atos administrativos, são denominados ordinatórios, EXCETO:
- A)Circulares.
Certa, porque circulares são atos ordinatórios usados para transmitir orientações internas e uniformizar procedimentos.
- B)Ofícios.
Certa, porque ofícios são expedientes típicos da Administração, com função de comunicação e movimentação interna ou externa da rotina administrativa.
- C)Instruções.
Certa, porque instruções são atos ordinatórios que fixam regras e orientações para a execução de serviços e procedimentos.
- D)Deliberações.
Errada, porque deliberações não são, em regra, classificadas como atos ordinatórios, mas como atos de decisão de órgãos colegiados.
- E)Despachos.
Certa, porque despachos são manifestações administrativas simples, muito comuns na dinâmica interna dos processos.
Gabarito: D
Os atos administrativos ordinatórios são aqueles que servem para organizar o funcionamento interno da Administração e orientar a atuação de seus agentes. Em geral, eles não criam direitos novos nem inovam a ordem jurídica para fora da Administração; só colocam a casa em ordem. É o caso de circulares, ofícios, instruções e despachos, que aparecem muito na rotina administrativa e nos estudos de concurso. A ideia central é simples: ato ordinatório manda, orienta, distribui, esclarece ou movimenta a engrenagem interna. Por isso, a doutrina costuma listar entre eles os atos que disciplinam a atividade administrativa interna, sem caráter decisório amplo. Já as deliberações normalmente não entram nesse grupo, porque estão ligadas a decisões de órgãos colegiados, com conteúdo deliberativo, e não meramente ordinatório. É exatamente por isso que a letra D é o gabarito. "Deliberações" não são classificadas, de modo típico, como atos ordinatórios, mas como atos de deliberação ou decisão de órgão colegiado, dependendo da doutrina adotada. Em prova, a banca costuma cobrar essa distinção clássica entre atos de comando interno e atos de decisão coletiva. Então, quando você vir circulares, ofícios, instruções e despachos, pense em rotina interna da Administração. Se aparecer deliberação, desconfie: ela foge do pacote ordinatório e entra em outra categoria.