Questão comentada de Direito Administrativo

O processo licitatório regular é dividido em fases. Assim, é denominada habilitação a fase em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto que se pretende contratar. Acerca do tema, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Como critério de habilitação econômico-financeira, a administração poderá estabelecer exigência editalícia de faturamento mínimo e índices de lucratividade e rentabilidade mínimos. ( ) Exceto quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento, será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor. ( ) Na análise dos documentos de habilitação, a comissão de licitação poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado registrado e acessível a todos, atribuindo-lhes eficácia para fins de habilitação e classificação.

• A)F – V – V.

  Correta. A sequência e F-V-V: a primeira afirmação viola a vedação do art. 69, paragrafo 2; a segunda e a terceira refletem a Lei 14.133/2021.

• B)F – F – V.

  Incorreta. A segunda afirmação e verdadeira, pois a habilitacao documental, em regra, e exigida apenas do vencedor.

• C)V – V – F.

  Incorreta. A primeira afirmação e falsa e a terceira e verdadeira.

• D)V – F – V.

  Incorreta. A primeira afirmação e falsa, embora a terceira seja verdadeira.

• E)F – V – F.

  Incorreta. A terceira afirmação e verdadeira, pois erros ou falhas sanaveis podem ser corrigidos por despacho fundamentado.