A compra de medicamentos na rede pública ocorre, geralmente, por meio de procedimento licitatório. Contudo, pode haver situações que justifiquem a compra direta. Nesse contexto, considere uma situação hipotética, em que o diretor de compras verificou que determinado item é vendido apenas por fornecedor exclusivo. Nessa situação, conforme a Lei nº 8.666/1993, a compra poderá ocorrer mediante a emissão de atestado de exclusividade e a contratação deste fornecedor ocorrerá por meio de:
- A)Licitação fracassada.
Errada, porque licitação fracassada ocorre quando a licitação não alcança êxito, e isso não se confunde com a hipótese de fornecedor exclusivo.
- B)Licitação inábil.
Errada, pois "licitação inábil" não é modalidade nem conceito jurídico previsto na Lei nº 8.666/1993.
- C)Inexigibilidade de licitação.
Certa, porque a exclusividade do fornecedor inviabiliza a competição, caracterizando inexigibilidade de licitação nos termos do art. 25, I, da Lei nº 8.666/1993.
- D)Licitação eremítica.
Errada, porque "licitação eremítica" não existe no regime jurídico das licitações.
- E)Licitação cautelar.
Errada, pois "licitação cautelar" também não é figura legal prevista na legislação de licitações.
Gabarito: C
Quando a Administração precisa comprar algo, a regra geral é licitar. Mas a Lei nº 8.666/1993 admite exceções, e uma delas é a inexigibilidade de licitação, que aparece quando a competição simplesmente não faz sentido. Se só existe um fornecedor capaz de atender a necessidade, não há disputa real para colocar na mesa. É exatamente o que ocorre no enunciado: o item é vendido apenas por fornecedor exclusivo. Nessa hipótese, a contratação pode ocorrer com base no art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/1993, desde que a exclusividade seja comprovada por atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio local, por sindicato, federação ou confederação patronal, ou ainda por entidade equivalente. Ou seja, não é “falta de vontade” de licitar; é falta de concorrência possível. Perceba a lógica: dispensa é quando a lei até permitiria competição, mas ela é afastada por uma autorização legal; inexigibilidade é quando a competição é inviável. Fornecedor exclusivo é o exemplo clássico de inviabilidade de competição, então o caminho jurídico é a inexigibilidade. Por isso, o gabarito C está correto. A Administração contrata diretamente o fornecedor exclusivo, com a devida comprovação formal da exclusividade, exatamente como prevê a lei.