Com base nas normas de direito administrativo em vigor, marque a alternativa que corresponda ao conceito abaixo transcrito: "refere-se à extinção decorrente da inexecução total ou parcial do contrato de concessão."
- A)cassação.
Errada, porque cassação não é o nome dado à extinção da concessão por inexecução contratual.
- B)recusa.
Errada, pois recusa não corresponde a uma forma técnica de extinção de contrato de concessão no direito administrativo.
- C)anulação.
Errada, porque anulação decorre de ilegalidade do ato, e não de descumprimento total ou parcial do contrato.
- D)revogação.
Errada, já que revogação tem relação com conveniência e oportunidade, não com inadimplemento da concessionária.
- E)caducidade.
Certa, porque a caducidade é justamente a extinção da concessão por inexecução total ou parcial do contrato, nos termos da Lei 8.987/1995.
Gabarito: E
Quando a questão fala em extinção decorrente da inexecução total ou parcial do contrato de concessão, ela está apontando para a caducidade. Em outras palavras, o concessionário descumpre o contrato de forma relevante, e o Poder Concedente pode encerrar a concessão por esse motivo. É uma espécie de “fim do jogo” provocado pela má execução do serviço, e não por simples vontade da Administração. A Lei 8.987/1995 trata disso de forma bem direta: a caducidade é declarada pelo poder concedente quando a concessionária descumpre obrigações contratuais, legais ou regulamentares, após processo administrativo com contraditório e ampla defesa. Então, não basta a Administração “não gostar” do serviço; precisa haver inadimplemento devidamente apurado. Por isso o gabarito é a letra E. O enunciado praticamente entrega a definição legal: extinção por inexecução total ou parcial do contrato de concessão. Isso é a cara da caducidade. Já anulação, revogação e cassação não traduzem esse mesmo fundamento específico no regime das concessões. Em prova, guarde a lógica simples: se a concessão acabou porque a concessionária falhou no contrato, pense em caducidade. Se acabou por motivos de interesse público, caso fortuito ou outras hipóteses legais, a história muda. Aqui, a falha contratual é a pista decisiva.