Nas palavras da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos abaixo descritos, estando incorreto o da alternativa:
- A)da legalidade.
Correta, porque a legalidade é princípio básico expresso no art. 3º da Lei 8.666/1993.
- B)da impessoalidade.
Correta, porque a impessoalidade integra os princípios que regem a licitação.
- C)da publicidade.
Correta, porque a publicidade também está entre os princípios legais da licitação.
- D)da relativização ao instrumento convocatório.
Errada, porque a lei prevê vinculação ao instrumento convocatório, e não relativização a ele.
- E)do julgamento objetivo.
Correta, porque o julgamento objetivo é princípio básico expresso na Lei 8.666/1993.
Gabarito: D
A Lei 8.666/1993, no art. 3º, diz que a licitação busca garantir a isonomia, a proposta mais vantajosa e o desenvolvimento nacional sustentável, devendo ser conduzida em estrita conformidade com os princípios básicos da Administração. Entre esses princípios estão legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, probidade administrativa, vinculação ao instrumento convocatório e julgamento objetivo. Perceba que a banca adora trocar um princípio verdadeiro por uma expressão parecida, mas que não existe no rol legal. Aqui, "relativização ao instrumento convocatório" é justamente o oposto da ideia de vinculação ao edital: o edital faz lei entre as partes e deve ser observado por Administração e licitantes. Por isso, a alternativa incorreta é a letra D. A Lei 8.666 fala em "vinculação ao instrumento convocatório", e não em relativização. Em prova, quando aparecer algo como "flexibilização", "relativização" ou formulação inventada no lugar de um princípio legal, acenda o alerta vermelho.