Conforme previsão legal, nos processos de licitação é possível estabelecer critérios específicos de desempate. Dentre os seguintes critérios listados, marque a alternativa que não seja contemplada pela legislação em vigor:
- A)bens ou serviços produzidos no País.
Está contemplada pela Lei 14.133/2021, que admite como critério de desempate a preferência por bens ou serviços produzidos no País.
- B)produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.
Não corresponde à redação legal adotada para os critérios de desempate, por isso é a alternativa fora do rol normativo.
- C)produzidos ou prestados por empresas brasileiras.
Está contemplada pela lei, que prevê a preferência por bens ou serviços produzidos ou prestados por empresas brasileiras.
- D)produzidos ou prestados por empresas que possuam domicílio ou sede mais próxima do local da contratação.
Não é critério legal de desempate na forma apresentada, pois a legislação não usa a proximidade da sede ou domicílio como regra geral nessa hipótese.
- E)produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência.
Está contemplada pela lei, que admite a preferência por empresas que comprovem o cumprimento da reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência.
Gabarito: B
Em licitação, quando duas ou mais propostas ficam empatadas, a lei permite usar critérios de desempate para escolher a melhor colocada. A regra está no art. 60 da Lei 14.133/2021 e mistura critérios objetivos com políticas públicas, como valorização da produção nacional, incentivo a empresas brasileiras e estímulo à inclusão e à inovação. O ponto clássico de prova é decorar a lista. A legislação fala, por exemplo, em bens e serviços produzidos no País, produzidos ou prestados por empresas brasileiras e também por empresas que comprovem o cumprimento da reserva de cargos para pessoa com deficiência e reabilitado da Previdência Social. Ou seja: a lei usa esses critérios como formas de desempate legítimas. A alternativa B é a que não deve ser marcada porque não corresponde à formulação legal cobrada pela norma em vigor. Em prova de concurso, esse tipo de questão costuma exigir literalidade: basta uma redação fora do padrão legal para a banca considerar a opção errada. Então, a ideia central é simples: empate não vira loteria. A lei organiza uma ordem de preferência, e você precisa reconhecer quais critérios estão no art. 60 e quais foram colocados ali só para confundir.