Considerando as normas estabelecidas pela Lei nº 8.666/93, marque a alternativa que contemple a correta definição do conceito abaixo transcrito: "toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnicoprofissionais."
- A)Serviços Nacionais.
Errada, porque "serviços nacionais" não é a definição legal dessa atividade na Lei 8.666/93.
- B)Tarefa.
Errada, porque "tarefa" não corresponde ao conceito jurídico descrito no enunciado.
- C)Obra.
Errada, porque "obra" é outra categoria da lei, ligada a construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, e não a essa lista de atividades.
- D)Serviço.
Certa, porque o art. 6º, II, da Lei 8.666/93 define serviço exatamente como a atividade descrita no enunciado.
- E)Alienação.
Errada, porque alienação é a transferência de bens da Administração, não uma atividade voltada à obtenção de utilidade como as listadas na questão.
Gabarito: D
A questão cobra um conceito clássico da Lei nº 8.666/93, que separava bem obra, serviço, compra, alienação e outras categorias. Aqui, o enunciado trouxe a definição legal de serviço: toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, incluindo demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais. Perceba que a lei fez questão de dar exemplos, quase como uma lista de supermercado da Administração Pública. Se a atividade gera utilidade para o órgão, mas não se confunde com construção de obra, estamos no campo dos serviços. Isso está no art. 6º, II, da Lei 8.666/93. Por isso, a alternativa correta é a letra D. As demais opções tentam confundir você com conceitos que existem na licitação, mas não correspondem a essa definição legal específica. Em provas, esse tipo de cobrança costuma exigir memorização seca da literalidade da lei. Quando aparecer uma definição com vários exemplos como manutenção, transporte, publicidade e seguro, pense imediatamente em serviço.