Atividades de delegação, avocação, fiscalização e revisão dos atos administrativos são expressão do seguinte poder administrativo:
- A)Poder de polícia.
Errada, porque poder de polícia é a limitação e fiscalização de direitos em favor do interesse público, não a relação interna de comando entre órgãos.
- B)Poder regulamentar.
Errada, porque poder regulamentar serve para editar normas complementares, e não para delegar, avocar ou revisar atos internos.
- C)Poder vinculante.
Errada, porque "poder vinculante" não é a categoria clássica dos poderes administrativos cobrada em Direito Administrativo.
- D)Poder hierárquico.
Certa, porque delegação, avocação, fiscalização e revisão de atos administrativos decorrem do poder hierárquico.
- E)Poder disciplinar.
Errada, porque poder disciplinar é o poder de apurar e punir infrações funcionais, e não de organizar e controlar a estrutura interna.
Gabarito: D
O ponto da questão é lembrar quais atos nascem da estrutura interna de comando da Administração. Quando falamos em delegação, avocação, fiscalização e revisão de atos, estamos falando de relações entre órgãos e agentes dentro da mesma pessoa administrativa, com um nível de superioridade sobre o outro. Isso é a cara do poder hierárquico. No poder hierárquico, a Administração organiza seus órgãos, distribui competências, transfere temporariamente o exercício de uma atribuição e também controla a atuação dos subordinados. A delegação e a avocação são clássicas desse tema, com base no art. 11 da Lei 9.784/1999, que admite a delegação e a avocação de competências nos limites legais. A fiscalização e a revisão dos atos também decorrem dessa estrutura de subordinação e controle. Por isso o gabarito é a letra D. A doutrina costuma dizer que o poder hierárquico permite ordenar, coordenar, controlar e corrigir a atuação administrativa interna. É como um organograma com efeito prático: quem está acima pode organizar o trabalho de quem está abaixo, sem confundir isso com punição ou polícia administrativa. Na prova, se aparecer essa combinação de delegação, avocação, controle e revisão interna, pense primeiro em hierarquia. A banca gosta de misturar poderes para ver se você troca comando interno por polícia, disciplina ou regulamentação.