De acordo com a CF/88 e excetuando-se os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública. Este procedimento visa trazer igualdade de condições a todos os concorrentes. Sobre as modalidades de licitações, assinale a alternativa correta.
- A)Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
Correta: corresponde exatamente ao conceito legal de concorrência previsto no art. 22, I, da Lei 8.666/1993.
- B)Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o vigésimo dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
Errada: a tomada de preços exige cadastramento ou atendimento às condições de cadastramento até o terceiro dia anterior ao recebimento das propostas, e nao até o vigésimo dia.
- C)Concurso é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
Errada: essa definição é de convite, nao de concurso; concurso é para trabalho técnico, científico ou artístico.
- D)Convite é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
Errada: essa descrição é de concurso, enquanto convite envolve interessados do ramo escolhidos e convidados pela Administração.
- E)Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis, a quem oferecer o maior lance, mesmo que inferior ao valor da avaliação.
Errada: no leilão, a alienação ocorre ao maior lance, mas para bens imóveis a regra não é simplesmente qualquer imóvel e o enunciado mistura hipóteses e redação imprecisa.
Gabarito: A
A questão cobra as modalidades de licitação previstas na antiga Lei 8.666/1993, que ainda aparecem muito em prova quando o enunciado fala em conceito clássico de cada uma. Aqui, a banca mistura as definições para ver se voce reconhece quem é quem sem trocar as bolas. A ideia central é simples: cada modalidade tem um público, uma finalidade e uma forma de disputa bem específicos. Na concorrência, participam quaisquer interessados, desde que preencham os requisitos mínimos de qualificação do edital. Já a tomada de preços é voltada aos interessados cadastrados, ou aos que se cadastrem até o terceiro dia anterior ao recebimento das propostas, e nao até o vigésimo dia. Concurso é para trabalho técnico, científico ou artístico, com prêmio ou remuneração, e convite é destinado a interessados do ramo, escolhidos e convidados pela Administração, em regra em número mínimo de 3. Leilão, por sua vez, serve para venda de bens móveis inservíveis, produtos apreendidos ou penhorados e, em certos casos, bens imóveis, sempre ao maior lance. Por isso, a alternativa A está correta: ela reproduz o conceito legal de concorrência. O fundamento clássico está no art. 22, I, da Lei 8.666/1993: concorrência é a modalidade entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital. Em prova, esse é o tipo de definição que a banca adora cobrar literalmente.