Quando o Estado (União, DF, Estados e Municípios) desempenha algumas de suas funções por meio de outras pessoas jurídicas, denomina-se:
- A)Descentralização.
Correta, porque o Estado passa a exercer funções por meio de outra pessoa jurídica, o que caracteriza descentralização administrativa.
- B)Empreitada integral.
Errada, pois empreitada integral é modalidade contratual ligada a obras e serviços de engenharia, não à forma de organização administrativa.
- C)Execução Direta.
Errada, porque execução direta ocorre quando o próprio órgão ou entidade realiza a atividade, sem transferi-la a outra pessoa jurídica.
- D)Privatização.
Errada, porque privatização é a transferência de atividade ou controle para a iniciativa privada, e não o simples uso de outra pessoa jurídica estatal.
- E)Tarefa.
Errada, pois tarefa não é a denominação jurídica do fenômeno descrito no enunciado.
Gabarito: A
Quando o Estado quer cumprir suas funções, ele pode fazer isso de duas formas principais: pela própria estrutura interna, ou por meio de outras pessoas jurídicas criadas para ajudar nessa missão. Quando a atuação acontece por meio de outra pessoa jurídica, como autarquias, fundações públicas, empresas públicas ou sociedades de economia mista, isso recebe o nome de descentralização. Aqui o serviço sai das mãos da administração central e vai para uma entidade com personalidade jurídica própria. Já na desconcentração, o serviço continua dentro da mesma pessoa jurídica, só que repartido em órgãos diferentes, como ministérios, secretarias e departamentos. É a ideia de distribuir tarefas sem criar outra pessoa jurídica. Parece detalhe, mas em prova isso muda tudo. Por isso, o gabarito é a letra A. A questão descreve exatamente a atuação do Estado por meio de outras pessoas jurídicas, o que caracteriza descentralização administrativa. Esse é o conceito clássico da doutrina de Direito Administrativo e aparece de forma compatível com a organização da Administração Pública prevista no Decreto-Lei 200/1967. As demais alternativas tentam confundir você com expressões fora de contexto. Em concurso, sempre que aparecer a ideia de "outras pessoas jurídicas", acenda o alerta: normalmente a banca está falando de descentralização, e não de estrutura interna do próprio Estado.