Uma das alternativas abaixo NÃO corresponde a uma das condições para que o servidor público estável só perderá o cargo. Qual é esta alternativa?
- A)Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
Incorreta como resposta. Sentença judicial transitada em julgado é hipótese válida.
- B)Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
Incorreta como resposta. Processo administrativo com ampla defesa é hipótese válida.
- C)Em virtude de necessidade do órgão público.
Correta. Necessidade do órgão, sozinha, não é condição constitucional de perda do cargo estável.
- D)Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Incorreta como resposta. Avaliação periódica por lei complementar, com ampla defesa, é hipótese válida.
Gabarito: C
Servidor estável só perde o cargo por sentença judicial transitada em julgado, processo administrativo com ampla defesa ou avaliação periódica de desempenho na forma de lei complementar. 'Necessidade do órgão público' isolada não é hipótese constitucional.