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Direito Administrativo · AMEOSC · 2025

Questão comentada de Direito Administrativo

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos de Iporã do Oeste/SC, as funções relacionadas à execução de atividades específicas, por tempo determinado, e que são privativas de servidor público de provimento efetivo do quadro permanente, são as:

Gabarito: A

Funções gratificadas são atribuídas a servidor efetivo para atividades específicas ou encargos temporários, com vínculo ao quadro permanente do ente público.

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