A supervisão do uso de recursos públicos por entidades privadas é essencial para assegurar a adequada aplicação dos fundos destinados a essas organizações. Com base nas normativas e práticas atuais, assinale a alternativa correta.
- A)Não é necessário realizar a fiscalização contínua dos recursos públicos destinados a entidades privadas, pois a transferência de recursos não demanda monitoramento constante, limitando-se a auditorias pontuais.
Incorreta. Recursos públicos transferidos a privados exigem monitoramento e prestação de contas.
- B)A verificação do uso de recursos públicos por entidades privadas deve ocorrer exclusivamente durante o processo licitatório, sendo desnecessário qualquer acompanhamento após a execução dos contratos ou convênios.
Incorreta. O acompanhamento continua após contratação, convênio ou execução.
- C)Entidades privadas que recebem recursos públicos devem seguir todas as exigências de transparência e prestação de contas, apresentando relatórios periódicos sobre a utilização dos recursos, os quais devem ser avaliados por auditores independentes.
Correta. Transparência, relatórios e avaliação da aplicação dos recursos são exigências centrais.
- D)A supervisão dos recursos públicos repassados a entidades privadas pode ser realizada apenas pelos órgãos internos de controle dessas entidades, sem a necessidade de fiscalização por órgãos externos.
Incorreta. A fiscalização não fica apenas com órgãos internos da entidade privada.
Gabarito: C
Entidades privadas que recebem recursos públicos devem prestar contas, observar transparência e permitir fiscalização. O controle não termina na transferência nem fica restrito a auditorias internas ou ao momento licitatório.