No contexto do Direito Administrativo, o ato administrativo é um instrumento por meio do qual a Administração Pública manifesta sua vontade, decisões ou opiniões. Existem diversos elementos que caracterizam um ato administrativo e que são essenciais para sua validade e eficácia. Com base nisso, assinale a alternativa que apresenta um dos elementos do ato administrativo:
- A)Autoexecutoriedade.
Incorreta. Autoexecutoriedade é atributo.
- B)Imperatividade.
Incorreta. Imperatividade é atributo.
- C)Forma.
Correta. Forma é elemento de validade.
- D)Presunção de legitimidade.
Incorreta. Presunção de legitimidade é atributo.
Gabarito: C
Forma é elemento do ato administrativo, ao lado de competência, finalidade, motivo e objeto. Autoexecutoriedade, imperatividade e presunção de legitimidade são atributos.