Licitação é um procedimento administrativo que visa assegurar a transparência e a concorrência na contratação de bens e serviços. Acerca das modalidades de licitação, previstas na Lei nº 14.133/21, assinale a alternativa correta:
- A)O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração, e regulamento deverá dispor sobre seus procedimentos operacionais.
Correta. A alternativa reproduz regra da Lei 14.133/2021.
- B)É permitida a criação de outras modalidades de licitação, e, também, a combinação das previstas na Lei, desde que esteja de acordo com o princípio da melhor proposta.
Incorreta. É vedada a criação de novas modalidades e a combinação das existentes.
- C)Na modalidade de diálogo competitivo, a Administração apresentará, por ocasião da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, suas necessidades e as exigências já definidas e estabelecerá prazo mínimo de 20 (vinte) dias úteis para manifestação de interesse na participação da licitação.
Incorreta. No diálogo competitivo, o prazo mínimo de manifestação é maior que vinte dias úteis.
- D)Nos concursos destinados à elaboração de projeto, edital deverá prever a compra, por parte da Administração Pública, de todos os direitos patrimoniais relativos ao projeto.
Incorreta. A cessão de direitos em concurso de projeto não é descrita como compra de todos os direitos nesses termos.
Gabarito: A
O leilão pode ser conduzido por leiloeiro oficial ou por servidor designado pela autoridade competente, e regulamento deve disciplinar seus procedimentos operacionais.