Um dos princípios administrativos determina que o servidor público deve ter sua conduta orientada para o interesse público, em detrimento de interesses particulares, próprios ou de terceiros, sob pena do ato ser caracterizado pelo desvio de finalidade, e, portanto, nulo. Fonte: Chiavenato, Idalberto Administração geral e pública. 2.ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008. De acordo com o texto, qual princípio possui esta finalidade, qual deve ser seguido no intuito de não beneficiar nenhum cidadão, quando pensamos no tratamento por interesses particulares? Marque a alternativa CORRETA.
- A)Eficiência
Errada, porque eficiência diz respeito a produzir melhores resultados com menor desperdício, e não à vedação de favorecimento pessoal.
- B)Impessoalidade.
Certa, porque a impessoalidade exige atuação voltada ao interesse público, sem beneficiar interesses particulares ou pessoas específicas.
- C)Publicidade.
Errada, porque publicidade trata da transparência dos atos administrativos, não do dever de neutralidade e ausência de favorecimento.
- D)Moralidade.
Errada, porque moralidade se refere à ética e à lisura administrativa, mas o enunciado aponta diretamente para a vedação de promoção ou benefício pessoal.
Gabarito: B
Aqui a ideia central é simples: a Administração não existe para favorecer amigos, inimigos, parentes ou qualquer interesse privado. O agente público deve agir mirando o interesse coletivo, e não a conveniência pessoal. Quando a atuação administrativa se desvia desse objetivo e passa a beneficiar alguém de forma indevida, surge o chamado desvio de finalidade, que torna o ato nulo. Esse raciocínio está diretamente ligado ao princípio da impessoalidade, previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal. Ele exige neutralidade, igualdade de tratamento e atuação voltada ao interesse público, sem marca pessoal do agente. Em outras palavras: o cargo é público, a vontade é pública, e o resultado também deve ser público. A doutrina costuma ligar a impessoalidade à ideia de que o administrador não pode usar a máquina estatal para promoção pessoal nem para atender interesses particulares. A jurisprudência do STF também reforça esse entendimento ao associar a impessoalidade à vedação de favorecimentos e perseguições na atuação administrativa. Por isso, o gabarito é a letra B. O enunciado descreve exatamente a necessidade de atuação sem favorecimento indevido e com foco no interesse público, o que é a essência da impessoalidade.