Assinale a alternativa correspondente ao princípio da administração pública que compreende que o ato administrativo não deve ser exclusivamente legal mas precisa atender aos parâmetros da moralidade e das boas práticas tornando-os mais legítimos:
- A)Princípio da moralidade.
Correta, porque o princípio da moralidade exige legalidade somada a ética, probidade e boas práticas administrativas.
- B)Princípio da referência.
Errada, porque “princípio da referência” nao existe como princípio constitucional da Administração Pública.
- C)Princípio da boa conduta.
Errada, porque “boa conduta” nao é denominação técnica de princípio administrativo prevista no art. 37 da Constituição.
- D)Princípio da isonomia.
Errada, porque isonomia trata de igualdade de tratamento, e nao de moralidade ou legitimidade ética do ato administrativo.
Gabarito: A
Quando voce estuda os princípios da Administração Pública, precisa lembrar que a atuação do agente público nao se limita a simplesmente “estar na lei”. Em concurso, isso aparece muito na ideia de que o ato administrativo precisa ser legal, mas tambem compatível com padrões éticos, de honestidade, decoro e boa-fé administrativa. É o famoso casamento entre legalidade e retidão moral. É por isso que o gabarito é a alternativa A. O princípio da moralidade administrativa exige que a conduta da Administração nao seja apenas formalmente correta, mas tambem moralmente aceitável e alinhada com as boas práticas de gestão pública. A Constituição Federal, no art. 37, caput, inclui expressamente a moralidade entre os princípios da Administração Pública. Na doutrina, a moralidade administrativa funciona como um filtro de legitimidade do ato: se o ato até parece legal, mas foi praticado com desvio ético, favorecimento indevido ou falta de lisura, ele pode ser questionado. O STF também trata a moralidade como princípio jurídico, e nao como mera regra de etiqueta administrativa. Em resumo: legalidade sem moralidade fica capenga. A Administração precisa fazer o que a lei permite, mas de um jeito probo, ético e compatível com o interesse público. Foi exatamente isso que a questão descreveu.