Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, abordam os princípios básicos da Administração Pública: Primeira Coluna 1.Princípio da Legalidade. 2.Princípio da Impessoalidade. 3.Moralidade. 4.Publicidade. 5.Eficiência. Segunda Coluna (__)Obriga que a atividade administrativa seja pautada não só pela Lei, mas também pela boa-fé, lealdade e probidade. (__)Em sua essência, diz respeito à necessidade de o Estado agir de modo imparcial perante terceiros, não podendo beneficiar nem causar danos a pessoas específicas, mas sempre buscando chegar à comunidade ou um grupo amplo de cidadãos. (__)À Administração Pública só é permitido fazer aquilo que a Lei autoriza. (__)Exige resultados positivos para o serviço público e um atendimento satisfatório, em tempo razoável. (__)Diz respeito à divulgação oficial do ato para conhecimento público. Assinale a alternativa que apresenta a CORRETA associação entre as colunas:
- A)5, 4, 3, 2, 1.
Errada, porque inverte completamente a ordem correta dos princípios e não corresponde às definições dadas.
- B)1, 2, 3, 4, 5.
Errada, porque associa cada enunciado ao número do princípio de forma sequencial, mas a questão exige a relação conceitual correta.
- C)2, 5, 3, 4, 1.
Errada, porque mistura impessoalidade, eficiência e legalidade, contrariando as definições clássicas do art. 37 da Constituição.
- D)3, 2, 1, 5, 4.
Certa, porque a sequência 3, 2, 1, 5, 4 corresponde exatamente a moralidade, impessoalidade, legalidade, eficiência e publicidade.
Gabarito: D
A questão cobra os cinco princípios básicos da Administração Pública, lembrados pelo famoso LIMPE: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Eles estão no art. 37, caput, da Constituição Federal, e aparecem com frequência porque a banca gosta de trocar os conceitos por definições parecidas, quase como uma pegadinha de espelho. A moralidade exige que a atuação administrativa seja não só legal, mas também ética, com boa-fé, lealdade e probidade. Por isso, a frase que fala em boa-fé, lealdade e probidade corresponde ao princípio da moralidade. A impessoalidade exige neutralidade e atuação sem favorecer ou prejudicar pessoas específicas, mirando o interesse público. Já a legalidade, no caso da Administração, significa que o agente público só pode agir quando a lei autoriza, o que casa exatamente com a frase da permissão legal. A eficiência cobra resultado, boa prestação do serviço e tempo razoável de atendimento. Por fim, a publicidade trata da divulgação oficial dos atos administrativos para conhecimento do público. Assim, a sequência correta é 3, 2, 1, 5, 4, que leva ao gabarito D.