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Direito Administrativo · AMEOSC · 2023

Questão comentada de Direito Administrativo

Sobre a atuação da Administração Pública, são estabelecidas diretrizes que norteiam suas ações e relação com a sociedade. Assinale a alternativa correspondente a capacidade das instituições de buscar diminuir incertezas perante os cidadãos sobre o sistema econômico, social e político.

Gabarito: C

A questão trata de uma ideia muito usada na Administração Pública chamada confiabilidade institucional. Em termos simples, é a capacidade das instituições de reduzir a incerteza do cidadão sobre como o sistema econômico, social e político vai funcionar. Quando o Estado transmite previsibilidade, estabilidade e segurança, ele fortalece a confiança social e facilita a vida em comunidade. Esse tema aparece no estudo das funções estatais e do regime jurídico-administrativo porque a atuação pública não serve só para mandar ou punir. Ela também precisa organizar a vida coletiva de modo estável, com regras claras e comportamento esperado. A Administração, nesse ponto, deve agir de forma coerente e previsível, para que o cidadão saiba o que esperar do poder público. Por isso, o gabarito é a letra C, confiabilidade. É exatamente essa a noção de diminuir incertezas perante os cidadãos. Se a instituição é confiável, ela inspira segurança e reduz a sensação de improviso, que é tudo o que a Administração não deveria transmitir. As outras alternativas apontam ideias diferentes. Responsabilidade fala em dever de responder pelos próprios atos; autoridade remete ao poder de mando; equalização se aproxima de igualdade ou nivelamento, mas não da redução de incertezas no sistema. Então, aqui, a palavra-chave é previsibilidade com confiança social.

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