Tem a ver, portanto, com o consumo adequado dos insumos utilizados em determinado processo. Cumpre ressaltar que a introdução desse princípio no ordenamento jurídico corroborou para flexibilizar o instituto da estabilidade. Ou seja, a partir de sua introdução, é possível exonerar o mal servidor em virtude de desempenho insuficiente, avaliado anualmente. O texto acima corresponde a qual princípio, é citado na constituição?
- A)Princípio da Eficiência.
Certa, porque o texto fala de melhor aproveitamento dos recursos e de avaliação de desempenho, elementos centrais do princípio da eficiência.
- B)Princípio da Legalidade.
Errada, porque legalidade trata da submissão da Administração à lei, e não da busca de melhor desempenho ou produtividade.
- C)Princípio da Publicidade.
Errada, porque publicidade diz respeito à transparência e divulgação dos atos administrativos, não à eficiência na prestação do serviço.
- D)Princípio da Impessoalidade.
Errada, porque impessoalidade se relaciona à atuação sem favoritismos ou perseguições, e não ao consumo adequado de insumos ou desempenho funcional.
Gabarito: A
A questão descreve a lógica de fazer mais com menos, isto é, aproveitar melhor os recursos, reduzir desperdícios e buscar o melhor resultado possível na atuação administrativa. Esse é exatamente o conteúdo do princípio da eficiência, que passou a ser expressamente previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal, com a Emenda Constitucional nº 19/1998. Na prática, eficiência significa uma Administração voltada para resultados, qualidade do serviço e bom uso dos meios disponíveis. Não basta agir de forma correta no papel; é preciso entregar um serviço público útil, rápido e com custo razoável para a sociedade. A parte final do enunciado entrega a pista mais famosa: a possibilidade de exonerar servidor por desempenho insuficiente, com avaliação periódica. Isso se conecta ao art. 41, § 1º, III, da CF, que admite perda do cargo do servidor estável mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. Ou seja, a Constituição associou eficiência com cobrança de performance no serviço público. Por isso, o gabarito é a alternativa A. Entre os princípios do art. 37, a eficiência é o que melhor traduz a ideia de resultado, produtividade e combate à acomodação administrativa. É o tipo de princípio que faz a máquina pública sair do modo "funcionar por funcionar" e entrar no modo "funcionar bem".