O funcionário da administração pública é denominado de servidor público já que possui vínculo de trabalho com alguma instituição atrelada ao Estado. Sobre os tipos de servidores, assinale a alternativa correspondente ao tipo de servidor que possui vínculo com a administração pública com tempo determinado, contratados para cumprimento de uma determinada função por meio de assinatura de contrato com valor determinado de salário, horários e duração do contrato.
- A)Servidor terceirizado.
Errada, porque o terceirizado trabalha por meio de empresa prestadora de serviços e não mantém vínculo direto temporário com a Administração.
- B)Funcionário comissionado.
Errada, porque o comissionado é de livre nomeação e exoneração, voltado a funções de direção, chefia ou assessoramento, não a contrato por prazo determinado.
- C)Agentes temporários.
Certa, pois agentes temporários são contratados por tempo determinado para atender necessidade temporária da Administração, nos termos do art. 37, IX, da Constituição.
- D)Funcionário Não-servidor.
Errada, porque a expressão não corresponde a uma categoria jurídica usual de servidor prevista no regime administrativo brasileiro.
Gabarito: C
Na Administração Pública, nem todo mundo que trabalha para o Estado entra pelo mesmo tipo de vínculo. Existem servidores estatutários, empregados públicos, comissionados e também os chamados agentes temporários. A questão descreve justamente quem é contratado por tempo determinado, com prazo de início e fim, salário e jornada definidos em contrato, para atender a uma necessidade específica e transitória. Isso é a cara do vínculo temporário, e não de um cargo efetivo nem de uma função de confiança permanente. Esse tipo de contratação tem previsão no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, que autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Ou seja: a lógica aqui é resolver uma demanda passageira, como reforço em situação emergencial, substituição temporária ou serviço pontual. Perceba a diferença: servidor comissionado ocupa cargo de livre nomeação e exoneração, geralmente ligado a direção, chefia ou assessoramento. Já o terceirizado presta serviço por intermédio de empresa contratada, sem vínculo funcional direto com a Administração. O enunciado, porém, fala em contrato com tempo determinado, salário e duração definidos, o que encaixa perfeitamente nos agentes temporários. Então, o gabarito C está correto porque descreve o vínculo administrativo precário e transitório típico da contratação temporária. É um clássico da prova: quando aparecer a ideia de prazo certo e necessidade excepcional, pense primeiro no art. 37, IX, da Constituição.