Assinale a alternativa correspondente ao ajuste estabelecido entre uma instituição pública e a iniciativa privada com objetivo de servir a sociedade por meio de um empreendimento, cabendo a iniciativa privada a estruturação, financiamento, execução, conservação e também operação dentro de um prazo determinado e ao poder público o controle da de sua atuação.
- A)Iniciativa empreendedora em serviço público.
Errada, porque "iniciativa empreendedora em serviço público" não é categoria jurídica reconhecida no Direito Administrativo brasileiro.
- B)Parceria-Público-Privada.
Certa, pois a descrição corresponde à Parceria Público-Privada, contrato de concessão especial previsto na Lei 11.079/2004.
- C)Empreendimento Terceirizado de serviço público.
Errada, porque terceirização não traduz esse modelo de parceria de longo prazo com financiamento, execução e controle estatal do empreendimento.
- D)Empreendimento público-particular.
Errada, porque "empreendimento público-particular" é expressão genérica e sem previsão legal específica para esse ajuste.
Gabarito: B
A questão descreve um modelo em que o setor privado entra com estruturação, financiamento, execução, conservação e operação do empreendimento, enquanto o Poder Público fica com o controle e a fiscalização da atuação. Isso é a cara da parceria público-privada, um contrato administrativo de concessão especial previsto na Lei 11.079/2004. Na prática, a PPP foi criada para viabilizar projetos grandes e caros, em que o Estado sozinho teria dificuldade de bancar ou tocar com eficiência. A lógica é simples: a iniciativa privada assume boa parte do risco e da execução, e a Administração acompanha o resultado e o interesse público. É como dividir o trabalho, mas sem abrir mão do comando do jogo. A doutrina costuma apontar que a PPP pode ser patrocinada ou administrativa, sempre com vínculo contratual, prazo determinado e repartição de riscos. Por isso, quando o enunciado fala em empreendimento com atuação privada sob controle estatal, ele está descrevendo exatamente esse arranjo. Assim, o gabarito B está correto porque a descrição corresponde à Parceria Público-Privada, e não a uma simples terceirização ou a uma invenção genérica de nome bonito. Em prova, sempre vale lembrar: PPP não é qualquer contrato com empresa privada, mas um regime próprio, com disciplina legal específica.