Considere as afirmativas de acordo com a Lei nº 8.666/93 e alterações. Registre V, para verdadeiras, ou F, para falsas: (__)Nos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras. (__)O procedimento licitatório previsto nesta lei caracteriza ato administrativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública. (__)Para os fins desta Lei, considera-se empreitada por preço global quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas. (__)É vedado incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, sem exceção. Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
- A)V, V, F, F.
Certa, porque a sequência V, V, F, F corresponde ao texto legal e à classificação correta das modalidades de empreitada.
- B)V, V, F, V.
Errada, porque a quarta afirmativa não é verdadeira do jeito que foi redigida.
- C)F, V, V, F.
Errada, porque a primeira e a terceira afirmativas não são F, F.
- D)F, V, F, F.
Errada, porque a primeira afirmativa é verdadeira e a terceira é falsa, não formando essa sequência.
Gabarito: A
A Lei 8.666/93 trabalha a licitação como um procedimento formal, cheio de regras para garantir isonomia, seleção da proposta mais vantajosa e segurança jurídica. Por isso, a banca costuma misturar conceitos bem parecidos e trocar uma palavrinha aqui, outra ali, para ver se voce está lendo a lei ou apenas confiando na memória. Na primeira afirmativa, a ideia está correta: a lei admite margem de preferência para produtos manufaturados e serviços nacionais, desde que observadas as normas técnicas brasileiras. Isso veio com as alterações posteriores na Lei 8.666/93 e ficou alinhado com a política de valorização do produto nacional, sem rasgar a isonomia. A segunda também está certa: o procedimento licitatório é ato administrativo formal, em qualquer esfera da Administração Pública. Essa é a cara da licitação na lei antiga: forma importa, e muito. Em concurso, quando aparecer essa noção de formalidade, desconfie da frase que tenta relativizar o procedimento como se fosse algo informal. Já a terceira está errada porque confundiu empreitada por preço global com empreitada por preço unitário. Na empreitada por preço global, o preço é certo e total; por preço unitário, o pagamento é por unidades determinadas. A quarta também está errada porque a redação da lei não autoriza essa afirmação absoluta do jeito que foi escrita, então a banca capturou a ideia geral da vedação, mas deformou o alcance normativo. Resultado: gabarito A, com V, V, F, F.