Conforme a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, assinale a alternativa CORRETA.
- A)A execução das obras e dos serviços não deve programar-se, em sua totalidade, previstos seus custos atual e final e considerados os prazos de sua execução.
Errada, porque a lei exige que a execução de obras e serviços seja programada em sua totalidade, com custos e prazos definidos, e não o contrário.
- B)A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
Certa, pois a Lei 8.666/93 determina que a licitação não será sigilosa, sendo públicos os atos do procedimento, exceto o conteúdo das propostas até a abertura.
- C)As compras poderão ser feitas sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento.
Errada, porque compras públicas exigem adequada caracterização do objeto e indicação dos recursos orçamentários para o pagamento.
- D)Somente os servidores públicos poderão requerer à Administração Pública os quantitativos das obras e preços unitários de determinada obra executada.
Errada, porque a obtenção de informações e documentos sobre obra pública não se limita a servidores públicos; há acesso mais amplo aos interessados, nos termos da lei.
Gabarito: B
A Lei 8.666/93 trabalha a licitação como regra de transparência e controle. Por isso, o procedimento licitatório deve ser público, com acesso aos seus atos por qualquer interessado, e o sigilo só aparece em um ponto bem específico: o conteúdo das propostas, até a abertura. Antes disso, a Administração não pode transformar a disputa em caixa-preta. Essa ideia está no texto legal: a licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura. É exatamente o que afirma a alternativa B, por isso ela está correta. As demais alternativas tentam inverter exigências básicas da lei. Em licitações e contratos, planejamento e definição do objeto não são enfeite burocrático, são condição de validade e de boa gestão. Sem isso, a contratação já nasce torta. Então, a chave aqui é simples: licitação é regra de publicidade, com sigilo apenas restrito e momentâneo sobre as propostas antes da abertura. Se a banca fala em esconder o procedimento todo, ou em dispensar planejamento e orçamento, desconfie na hora.