Durante uma auditoria interna em um órgão público, constatou-se que um gestor determinou a contratação de uma empresa de sua preferência pessoal para a realização de obras, sem observar os procedimentos legais obrigatórios para a contratação. A contratação não foi devidamente divulgada em meio oficial, dificultando o conhecimento público do ato. Além disso, a obra foi entregue com qualidade inferior ao contratado, gerando retrabalho e aumento de custos. Considerando os princípios constitucionais que regem a Administração Pública, assinale a alternativa que indica corretamente quais princípios foram desrespeitados na situação descrita:
- A)Os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Correta: a situação reúne violação a todos os princípios listados.
- B)Apenas os princípios da impessoalidade, da publicidade e da eficiência.
Incorreta: deixa de fora legalidade e moralidade.
- C)Apenas os princípios da publicidade e da eficiência.
Incorreta: deixa de fora legalidade, impessoalidade e moralidade.
- D)Apenas o princípio da legalidade, pois os demais princípios têm caráter meramente orientador.
Incorreta: os demais princípios também são obrigatórios.
- E)Apenas os princípios da moralidade e da publicidade.
Incorreta: também houve violação de legalidade, impessoalidade e eficiência.
Gabarito: A
A contratação por preferência pessoal, sem procedimento legal, sem divulgação e com má execução, viola todos os princípios explícitos do art. 37: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Esses princípios são obrigatórios, não meras recomendações.