Em relação à organização da Administração Pública brasileira, conforme os princípios constitucionais e doutrinários, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:
- A)A Administração Direta é composta exclusivamente pelas autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Incorreta: descreve entidades da Administração Indireta como se fossem Direta.
- B)As fundações públicas fazem parte da Administração Direta, mas possuem personalidade jurídica própria e autonomia administrativa.
Incorreta: fundações públicas integram a Administração Indireta.
- C)As empresas públicas e sociedades de economia mista integram a Administração Direta, pois são criadas por lei e controladas pelo poder público.
Incorreta: empresas públicas e sociedades de economia mista não integram a Administração Direta.
- D)A Administração Direta é formada pelos entes federativos, União, Estados, Distrito Federal e Municípios e seus respectivos órgãos.
Correta: Administração Direta é formada por União, Estados, Distrito Federal, Municípios e seus órgãos.
- E)A Administração Indireta integra os Ministérios, as Secretarias Estaduais e Municipais, bem como os órgãos subordinados ao Chefe do Poder Executivo.
Incorreta: Ministérios e Secretarias são órgãos da Administração Direta.
Gabarito: D
Administração Direta é formada pelos entes federativos e seus órgãos, sem personalidade jurídica própria separada. Administração Indireta reúne entidades com personalidade jurídica própria, como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.