O agente público é aquele indivíduo que, por meio de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exercerá mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da Administração Pública. Fonte: Lei n° 14.133/2021. Dessa forma, quais devem ser os tipos de designações solicitadas ao agente público?
- A)ilegais.
Errada. Designações ilegais violam diretamente o princípio da legalidade.
- B)insalubres.
Errada. A questão não pede designações insalubres, mas juridicamente adequadas.
- C)legais.
Correta. As designações solicitadas ao agente público devem ser legais.
- D)susceptíveis a riscos.
Errada. Submeter o agente a riscos não é o critério jurídico adequado.
- E)imorais.
Errada. Designações imorais também são incompatíveis com a Administração Pública.
Gabarito: C
Agente público deve atuar dentro da legalidade, especialmente em contratações públicas. A Lei 14.133 usa a noção ampla de agente público, mas suas designações e atribuições precisam ser compatíveis com a lei e com a moralidade administrativa.