A Administração Pública no Brasil é regida por princípios que orientam a atuação dos servidores públicos e a organização estatal em prol do interesse coletivo. Considerando as disposições gerais e as normas aplicáveis aos servidores públicos no âmbito do Direito Administrativo, analisem as afirmativas a seguir: I.O princípio da impessoalidade, em conformidade com o disposto no artigo 37 da Constituição Federal, exige que os atos da Administração Pública sejam praticados sem vinculação aos agentes que os executam, ocorrendo em finalidade pública. II.Os servidores públicos ocupantes de cargas efetivas possuem estabilidade após três anos de exercício, desde que aprovados em estágio probatório, nos termos do artigo 41 da CF/88, com redação dada pela EC nº 19/1998. III.A Administração Pública Direta abrange os órgãos desprovidos de personalidade jurídica própria, integrados à estrutura da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em conformidade com o regime jurídico administrativo. Está correto o que se afirma em:
- A)II e III apenas.
Errada. A afirmativa I também está correta.
- B)II apenas.
Errada. As afirmativas I e III também estão corretas.
- C)I, II e III.
Certa. As afirmativas I, II e III estão corretas.
- D)I e II apenas.
Errada. A afirmativa III também está correta.
- E)I e III apenas.
Errada. A afirmativa II também está correta.
Gabarito: C
A impessoalidade exige finalidade pública e ausência de promoção pessoal; a estabilidade de ocupante de cargo efetivo ocorre após três anos e aprovação no estágio probatório; e a Administração Direta é composta por órgãos sem personalidade jurídica própria.