As características do serviço público resultam da própria formulação conceitual. Trata-se dos traços que conferem a fisionomia jurídica do instituto e guardam pertinência com quem presta o serviço; com o fim a que se destina o serviço; e com o regime jurídico sob a égide do qual é ele executado. Nesse sentido, preencha as lacunas com "V" para as verdadeiras e "F" para as falsas: ( )Serviços administrativos são aqueles que o Estado executa para compor melhor sua organização, como o que implanta centro de pesquisa ou edita a imprensa oficial para a divulgação dos atos administrativos. ( )Serviços delegáveis são aqueles que só podem ser prestados pelo Estado diretamente, ou seja, por seus próprios órgãos ou agentes. ( )Serviços coletivos preordenam-se a destinatários individualizados, sendo mensurável a utilização por cada um dos indivíduos. ( )Exemplos comuns de serviços sociais são os serviços de energia elétrica, gás canalizado, transportes coletivos e outros do gênero. ( )Serviços privativos são aqueles atribuídos a apenas uma das esferas da federação. Como exemplo, temos a emissão de moeda, serviço postal e polícia marítima e aérea, privativos da União. Assinale a alternativa CORRETA:
- A)V, F, V, F, F.
Errada, porque o 3º item não é verdadeiro: serviços coletivos não são individualizados por usuário.
- B)V, F, F, F, V.
Certa, pois os itens 1 e 5 estão corretos e os itens 2, 3 e 4 estão incorretos.
- C)F, V, V, F, F.
Errada, porque o 2º item está invertido: serviços delegáveis podem ser prestados por delegação, não apenas diretamente pelo Estado.
- D)V, V, F, F, V.
Errada, pois o 2º item continua falso e o 5º item é verdadeiro, o que altera a sequência.
- E)F, F, V, V, F.
Errada, porque o 1º item é verdadeiro e o 4º item é falso, então a sequência não fecha.
Gabarito: B
A questão cobra a classificação doutrinária dos serviços públicos, que costuma aparecer em provas com aquelas etiquetas clássicas: administrativos, coletivos, sociais, delegáveis e privativos. A ideia é simples: o nome do serviço já indica quem presta, para quem presta e se pode ou não ser repassado a particulares. É o tipo de assunto que parece uma lista decorativa, mas a banca adora trocar as definições de lugar para ver se você tropeça no texto. Serviços administrativos são os prestados para apoiar a própria estrutura do Estado, como uma atividade interna de organização. Por isso, o item 1 está certo. Já serviços delegáveis são justamente os que podem ser executados diretamente ou por delegação, não os que só podem ser prestados pelo Estado. Logo, o item 2 está errado. Serviços coletivos ou uti universi são destinados à coletividade em geral, sem individualização perfeita do usuário, então o item 3 também erra ao dizer que eles se dirigem a destinatários individualizados. E serviços sociais, na doutrina administrativista, não são energia elétrica, gás ou transporte coletivo: exemplos típicos são saúde, educação e assistência social. Portanto, o item 4 está errado. Por fim, serviços privativos são aqueles atribuídos a uma única pessoa política, em regra a União, como emissão de moeda, serviço postal e polícia marítima e aérea. Assim, o item 5 está correto. Com isso, a sequência fica V, F, F, F, V, que corresponde à alternativa B.