Exceto os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante (X) pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações. Marque a alternativa que pode substituir CORRETAMENTE o (X) do texto acima:
- A)Processo de administração
Errada, porque "processo de administração" não é a expressão usada na Constituição nem no regime jurídico das contratações públicas.
- B)Processo civil
Errada, pois "processo civil" pertence ao campo do processo judicial, não ao procedimento administrativo de contratação.
- C)Processo de licitação
Certa, porque a Constituição determina que obras, serviços, compras e alienações sejam contratados mediante processo de licitação pública.
- D)Processo fiscal
Errada, já que "processo fiscal" não corresponde ao instituto que disciplina a seleção da proposta mais vantajosa pela Administração.
- E)Processo financeiro
Errada, porque "processo financeiro" não é a forma jurídica prevista para contratações públicas no texto constitucional.
Gabarito: C
A frase do enunciado está praticamente copiada da Constituição Federal, no art. 37, XXI. Ela diz que, como regra, obras, serviços, compras e alienações devem ser contratados mediante processo de licitação pública, garantindo igualdade de condições entre os concorrentes e exigindo apenas as qualificações técnica e econômica indispensáveis. Perceba que a palavra-chave aqui é licitação. Em Direito Administrativo, licitação é o procedimento usado pela Administração para escolher a proposta mais vantajosa, com respeito à isonomia, à publicidade, à competitividade e ao julgamento objetivo. É o famoso caminho formal antes do contrato, salvo exceções legais de dispensa e inexigibilidade. Por isso, o item correto é o que substitui o espaço por processo de licitação. As demais opções inventam expressões que não têm relação com o texto constitucional nem com a disciplina do tema. A banca quis testar se você reconhece a redação clássica do art. 37, XXI, que costuma cair quase como um mantra em prova. Em resumo: a Constituição exige licitação como regra, e só afasta essa exigência nos casos previstos em lei. Então, quando o enunciado fala em igualdade de condições, cláusulas de pagamento e exigências mínimas de qualificação, ele está falando exatamente de licitação.