Cada organização está sujeita a fiscalização por parte do setor público afim de garantir o direito dos cidadãos. O órgão fiscalizador é conhecido como na administração:
- A)Órgão classificatório.
Órgão classificatório não é categoria usada para designar fiscalização administrativa, então a alternativa não se encaixa no conceito cobrado.
- B)Entidade reguladora.
Correta, porque a fiscalização exercida em favor do interesse público é típica de entidade reguladora, que supervisiona e controla a atividade.
- C)Fornecedor.
Fornecedor é quem presta ou disponibiliza bens e serviços, não quem exerce fiscalização estatal.
- D)Concorrentes.
Concorrentes são agentes do mercado entre si, sem relação com a função administrativa de fiscalização.
- E)Fiscal.
Fiscal é apenas um agente ou função de fiscalização, mas não o nome técnico da entidade administrativa indicada no enunciado.
Gabarito: B
Na Administração Pública, nem todo controle vem de fora. Muitas vezes o próprio Estado organiza suas funções internas em vários órgãos para fiscalizar, orientar e regular atividades que impactam o interesse coletivo. Isso se conecta à ideia de descentralização e, principalmente, à atuação de entidades com poder de regulação e fiscalização em setores específicos. No caso da questão, a expressão correta para o órgão que fiscaliza uma atividade em nome do poder público é a de entidade reguladora. Ela atua para garantir que regras sejam cumpridas, proteger o cidadão e manter o equilíbrio do serviço ou do mercado sob supervisão estatal. É o típico papel das agências e órgãos reguladores, que acompanham, normatizam e fiscalizam setores como saúde, energia, telecomunicações e outros. A base doutrinária costuma ligar essa ideia à função administrativa de polícia e regulação, exercida por entidades da Administração Pública indireta ou por órgãos especializados. O ponto central é: não se trata de um mero nome genérico, mas de uma estrutura voltada a controlar e supervisionar em favor do interesse público. Por isso, o gabarito B está correto. As demais alternativas trazem palavras que não correspondem à categoria administrativa pedida. Em prova, quando aparecer fiscalização estatal com proteção do cidadão e atuação sobre atividade organizada, pense logo em regulação.