A Administração Pública atua para atender ao Estado e ao cidadão, sendo característica da administração pública a administração burocrática, a gestão caminha de acordo com as leis. A administração de recursos humanos para efetuar a contratação dos servidores públicos, segue a Lei nº 8.112, no Art. 5º destaca os requisitos básicos para investidura em cargo público, analise as questões abaixo e julgue a opção FALSA a respeito dos requisitos básicos para investidura em cargo público.
- A)Aptidão física e mental.
Está certa, pois a aptidão física e mental é requisito expresso do art. 5º da Lei 8.112/1990.
- B)A nacionalidade brasileira.
Está certa, porque a nacionalidade brasileira é um dos requisitos básicos previstos na lei.
- C)A quitação com as obrigações militares e eleitorais.
Está certa, já que a quitação com as obrigações militares e eleitorais integra a lista legal de requisitos.
- D)A idade mínima de dezesseis anos.
Está errada, porque a Lei 8.112/1990 exige idade mínima de 18 anos para investidura em cargo público, e não 16 anos.
- E)O nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.
Está certa, pois o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo é requisito previsto no art. 5º.
Gabarito: D
O art. 5º da Lei nº 8.112/1990 traz os requisitos básicos para a investidura em cargo público federal. Em resumo, a regra quer garantir que a pessoa tenha condições jurídicas, pessoais e funcionais mínimas para assumir o cargo: nacionalidade brasileira, gozo dos direitos políticos, quitação com as obrigações militares e eleitorais, nível de escolaridade exigido, idade mínima de 18 anos, aptidão física e mental e, quando necessário, registro no órgão de classe. É uma lista bem objetiva, daquelas que a banca adora trocar por detalhe. Na questão, o erro está na alternativa que fala em idade mínima de dezesseis anos. A Lei 8.112 não usa 16 anos como requisito geral para investidura em cargo público federal, e sim 18 anos. Então, se você viu 16, já pode desconfiar: é pegadinha clássica de prova, misturando noções de trabalho do menor com regime estatutário. As demais opções seguem o texto legal ou a lógica da lei: aptidão física e mental, nacionalidade brasileira, quitação militar e eleitoral e nível de escolaridade exigido para o cargo. O ponto central aqui é decorar o art. 5º com atenção, porque a banca costuma cobrar exatamente a redação da lei, sem muita firula.