No aspecto funcional, é correto afirmar que Administração Pública significa:
- A)Um conjunto de atividades do Estado que auxiliam as instituições políticas de cúpula no exercício de funções de governo, que organizam a realização das finalidades públicas postas por tais instituições e que produzem serviços, bens e utilidades para a população, como, por exemplo, ensino público, calçamento de ruas, coleta de lixo.
Correta, porque descreve a Administração Pública no aspecto funcional como atividade estatal voltada à execução das finalidades públicas e à prestação de serviços à coletividade.
- B)Um conjunto de atividades do Estado que auxiliam as instituições privadas de cúpula no exercício de funções de desgoverno, que organizam a realização das finalidades públicas postas por tais instituições e que produzem serviços, bens e utilidades para a população, como, por exemplo, ensino público, calçamento de ruas, coleta de lixo.
Errada, porque fala em instituições privadas e em 'desgoverno', distorcendo totalmente a noção de Administração Pública.
- C)Um conjunto de atividades privadas que organizam a realização das finalidades públicas postas por pessoas jurídicas de direito privado para produção de serviços, bens e utilidades que não são destinados para a população.
Errada, porque trata de atividades privadas e ainda diz que os serviços não são destinados à população, o que contraria o conceito administrativo.
- D)Um conjunto de atividades privadas que organizam a realização das finalidades públicas postas por pessoas jurídicas de direito privado para produção de serviços, bens e utilidades que são destinados para a população.
Errada, porque novamente restringe a atuação a pessoas jurídicas de direito privado, afastando o caráter estatal da Administração Pública.
- E)Um conjunto de atividades do Estado que auxiliam as instituições políticas de cúpula no exercício de funções de governo, que organizam a realização das finalidades públicas postas por tais instituições e que produzem serviços, bens e utilidades que não são destinados para a população, como, por exemplo, ensino público, calçamento de ruas, coleta de lixo.
Errada, porque apesar de mencionar o Estado, afirma que os serviços não se destinam à população, o que contradiz a própria finalidade administrativa.
Gabarito: A
Quando a questão fala em aspecto funcional da Administração Pública, ela está olhando para o que a Administração faz, e não para quem ela é. Nesse sentido, a Administração Pública é vista como um conjunto de atividades do Estado voltadas a auxiliar as instituições políticas de cúpula no exercício das funções de governo, organizando e executando as finalidades públicas definidas por elas. É a ideia de Administração como atividade concreta, operacional, de colocação das políticas em prática. Perceba que isso inclui ações bem do dia a dia do poder público: prestar ensino, coletar lixo, calçar ruas, manter serviços essenciais e entregar utilidades à população. Ou seja, não é só teoria bonita em papel timbrado - é a máquina pública funcionando para transformar decisão política em serviço real. A alternativa A está correta porque reproduz exatamente essa noção funcional: Estado + atividades administrativas + apoio às instituições de cúpula + produção de serviços, bens e utilidades para a coletividade. A doutrina administrativista costuma distinguir a Administração Pública em sentido funcional/material, ligada à atividade administrativa propriamente dita, da visão orgânica, que considera os órgãos e agentes que a compõem. As demais alternativas erram ao trocar Estado por entidades privadas, inverter a finalidade pública, ou negar que os serviços sejam destinados à população. Em concursos, isso é clássico: a banca troca uma palavrinha e tenta fazer você escorregar na definição.