De acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, artigo 13º, classifique as opções abaixo como corretas e incorretas e em seguida assinale a alternativa correta: Art. 13. Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a: I. estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos. II. fornecimento de refeições. III. assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias. IV. fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços. V. patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas.
- A)Somente I está correta
Errada, porque o item I está correto, mas ele não é o único da lista que se enquadra como serviço técnico profissional especializado.
- B)Somente II está incorreta
Certa, porque o item II é realmente o único incorreto: fornecimento de refeições não está entre os serviços técnicos profissionais especializados do art. 13.
- C)Todas estão incorretas
Errada, pois vários itens estão corretos segundo o art. 13, e não há como afirmar que todos estão incorretos.
- D)Todas estão corretas
Errada, porque o item II está incorreto; logo, não são todas as afirmações que estão corretas.
- E)Somente I, II e V estão corretas
Errada, porque os itens I e V estão corretos, mas o item II não está, então a assertiva fica incompleta.
Gabarito: B
O art. 13 da Lei 8.666/1993 traz um rol de "serviços técnicos profissionais especializados", que é bem cobrado em prova porque a banca adora trocar um item técnico por algo totalmente fora da lista. Aqui, os incisos corretos incluem estudos técnicos, planejamentos e projetos, assessorias ou consultorias técnicas, auditorias, fiscalização, supervisão, gerenciamento e também o patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas. Ou seja, a lei trata de atividades intelectuais e especializadas, não de serviços comuns do dia a dia.