Nos termos da Lei n° 8.429/1992 estabelece que a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente constitui:
- A)conduta atípica.
Incorreta. A conduta é tipificada pela lei.
- B)ilícito civil.
Incorreta. A lei prevê crime, não mero ilícito civil.
- C)conduta adequada.
Incorreta. A conduta é ilícita.
- D)crime.
Correta. Representação falsa sabendo da inocência constitui crime.
- E)ordenação autorizada.
Incorreta. Não há autorização legal para denúncia sabidamente falsa.
Gabarito: D
A Lei 8.429/1992 tipifica como crime representar por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário quando o denunciante sabe que ele é inocente.