A forma de desfazimento dos atos administrativos nas situações onde são verificadas ilegalidades é denominada como:
- A)cassação.
Incorreta. Cassação pressupõe descumprimento de condição pelo beneficiário.
- B)validação.
Incorreta. Validação não é desfazimento por ilegalidade.
- C)convalidação.
Incorreta. Convalidação corrige vício sanável, não desfaz o ato.
- D)revogação.
Incorreta. Revogação recai sobre ato válido inconveniente ou inoportuno.
- E)anulação.
Correta. Ilegalidade enseja anulação.
Gabarito: E
O desfazimento de ato administrativo ilegal chama-se anulação. Revogação desfaz ato válido por conveniência e oportunidade; cassação decorre de descumprimento de condição pelo beneficiário.