O poder que compete à Administração Pública para apurar infrações funcionais e aplicar penalidades aos seus servidores e demais pessoas sujeitas à disciplina dos órgãos e serviços é o Poder:
- A)Discricionário.
Errada, porque o poder discricionário trata da margem de escolha da Administração dentro da lei, e não de apuração e punição disciplinar.
- B)Vinculado.
Errada, porque o poder vinculado exige atuação estritamente prevista na lei, mas não é o nome do poder que apura infrações e aplica penalidades.
- C)Hierárquico.
Errada, porque o poder hierárquico envolve organização, coordenação, fiscalização e comando interno, e não a função sancionadora disciplinar.
- D)Disciplinar.
Certa, porque é o poder usado para apurar infrações funcionais e aplicar penalidades a servidores e a outros sujeitos submetidos à disciplina administrativa.
- E)Regulamentar.
Errada, porque o poder regulamentar serve para editar decretos e detalhar a execução da lei, sem ser o instrumento típico de punição disciplinar.
Gabarito: D
O ponto central aqui é separar os poderes administrativos. Quando a Administração precisa apurar infrações cometidas por servidores ou por pessoas que estejam sujeitas às regras internas do serviço, ela está exercendo o poder disciplinar. É esse poder que permite investigar faltas e aplicar sanções, sempre com respeito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa, conforme a Constituição, art. 5º, LV. Esse poder não serve para organizar a estrutura interna do órgão, nem para criar normas gerais para toda a sociedade. Ele é voltado para a vida funcional e para a disciplina dentro da Administração. Por isso, a doutrina clássica, como Hely Lopes Meirelles, associa o poder disciplinar à punição de servidores e de particulares ligados à Administração por vínculo específico. Na questão, o enunciado praticamente entrega a resposta: "apurar infrações funcionais e aplicar penalidades". Isso é a cara do poder disciplinar. Se a banca quiser confundir, ela vai tentar empurrar conceitos parecidos, mas aqui não tem mistério: punição por falta funcional é assunto disciplinar. Então, o gabarito D está correto porque descreve exatamente a função sancionadora interna da Administração sobre seus agentes e sujeitos submetidos à sua disciplina.