Pode-se afirmar em consonância com a Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021):
- A)A modalidade de licitação "Pregão" é exclusiva para contratações de obras e serviços de engenharia.
Incorreta. Pregão é para bens e serviços comuns, não exclusivamente para obras e serviços de engenharia.
- B)Essa Lei substitui integralmente a Lei nº 8.666/1993, eliminando qualquer remissão a dispositivos anteriores.
Incorreta. A Lei 14.133/2021 substituiu o regime anterior, mas a alternativa é absoluta e imprecisa ao falar em eliminar qualquer remissão.
- C)A inexigibilidade de licitação ocorre em situações de inviabilidade de competição.
Correta. Inexigibilidade decorre de inviabilidade de competição.
- D)As contratações diretas dispensam a necessidade de justificativa técnica e econômica.
Incorreta. Contratação direta exige motivação, justificativas e instrução processual adequada.
Gabarito: C
A inexigibilidade de licitação ocorre quando há inviabilidade de competição. Esse é o ponto central: não se trata de mera conveniência administrativa, mas de impossibilidade de disputa efetiva entre potenciais fornecedores ou prestadores.