Analise as afirmações sobre os princípios que regem o Direito Administrativo: I. O princípio da legalidade impõe que a Administração só atue conforme lei, diferentemente dos particulares que podem agir livremente. II. A publicidade obriga a divulgação irrestrita de todo conteúdo administrativo, mesmo em casos sob sigilo legal. III. A moralidade administrativa exige conduta ética, punindo desvios de finalidade no exercício das funções públicas. IV. O princípio da eficiência visa a otimizar resultados, conciliando celeridade e qualidade na prestação de serviços. Estão CORRETAS as afirmativas:
- A)I e III, apenas.
Errada. O item IV também está correto.
- B)I, II e IV, apenas.
Errada. O item II está incorreto.
- C)II e III, apenas.
Errada. II está incorreto e I e IV também estão corretos.
- D)I, III e IV, apenas.
Certa. I, III e IV estão corretos.
Gabarito: D
Legalidade administrativa vincula a Administração à lei. Moralidade exige conduta ética e combate a desvios de finalidade. Eficiência busca resultados com qualidade e celeridade. Publicidade é regra, mas não é irrestrita: sigilos legais e proteção de dados podem limitar divulgação.