No que se refere aos consórcios públicos, a Lei Federal nº 11.107/2005 estabelece que:
- A)Os consórcios públicos são pessoas jurídicas de direito público ou privado, formados por entes federativos para a realização de objetivos comuns.
Correta: resume a natureza jurídica e a finalidade dos consórcios públicos.
- B)Os consórcios públicos são entidades da administração direta, subordinadas à União.
Errada: não são entidades da Administração direta subordinadas à União.
- C)Os consórcios públicos podem ser constituídos apenas por entes federativos da mesma esfera (municípios, estados ou União).
Errada: podem reunir entes de esferas distintas.
- D)A participação em consórcios públicos é vedada para municípios com menos de 50.000 habitantes.
Errada: não há vedação geral por população municipal inferior a 50 mil habitantes.
Gabarito: A
Consórcios públicos são formados por entes federativos para objetivos comuns e podem adquirir personalidade jurídica de direito público ou privado, conforme a Lei 11.107/2005. Não são órgãos da Administração direta nem dependem de entes da mesma esfera.