Considerando a Lei nº 14.133/2021 (Licitações e Contratos): I. Introduz mecanismos de governança, planejamento prévio e matriz de riscos nos contratos públicos. II. Elimina requisitos de competitividade, tornando as contratações mais céleres, porém sem transparência. III. Permite a participação de contadores na fase de análise de documentação contábil das empresas licitantes, garantindo a regularidade fiscal. IV. Revoga toda a legislação anterior sobre licitações, impedindo qualquer transição ou norma complementar. Estão CORRETAS as alternativas:
- A)I e III, apenas.
Certa. I está correta e III é compatível com a análise técnica de documentação contábil e fiscal.
- B)II e IV, apenas.
Errada. II e IV estão incorretas.
- C)I, II e IV, apenas.
Errada. II e IV estão incorretas.
- D)I, III e IV, apenas.
Errada. IV está incorreta, embora I e III estejam corretas.
Gabarito: A
A Lei 14.133/2021 reforça planejamento, governança, transparência, gestão de riscos e matriz de riscos nas contratações públicas. Ela não elimina competitividade nem transparência, e sua entrada em vigor conviveu com regras de transição. A análise contábil pode apoiar a verificação de documentos econômico-financeiros e fiscais.