A Lei Federal nº 11.079/2004, que regula as Parcerias Público-Privadas (PPPs), estabelece que:
- A)As PPPs são aplicáveis apenas a obras de infraestrutura de grande porte.
Errada: PPPs não se limitam apenas a obras de infraestrutura de grande porte.
- B)As PPPs exigem licitação prévia e envolvem, em geral, contraprestação pecuniária do poder público ao parceiro privado, observados os limites legais.
Correta: exige licitação prévia e pode envolver contraprestação pecuniária do poder público.
- C)As PPPs dispensam a realização de licitação, podendo ser contratadas diretamente.
Errada: PPP não dispensa licitação.
- D)As PPPs são vedadas para serviços de saúde e educação.
Errada: não há vedação geral para saúde e educação, respeitadas as regras do modelo.
Gabarito: B
Parceria público-privada é concessão patrocinada ou administrativa, precedida de licitação, normalmente com contraprestação pública ao parceiro privado e repartição de riscos nos limites legais. Não é contratação direta e não se restringe abstratamente a infraestrutura pesada.