A Lei nº 14.133/2021 trouxe alterações sobre licitações e contratos administrativos. Determine o ponto que evidencia esse novo marco:
- A)Permitir contratação direta sem critérios de competitividade ou análise de vantajosidade.
Errada. Contratação direta exige hipótese legal, instrução processual e justificativas.
- B)Eliminar a possibilidade de crimes licitatórios, pois a nova lei extinguiu sanções penais.
Errada. A nova lei não eliminou crimes licitatórios; houve reorganização no Código Penal.
- C)Privilegiar negociações secretas com fornecedores, dispensando formalidades.
Errada. Transparência e formalização são marcas do regime.
- D)Ampliar mecanismos de transparência, prever matriz de risco e aperfeiçoar a governança nas contratações públicas.
Certa. Transparência, matriz de risco e governança são elementos centrais do novo marco.
Gabarito: D
A Lei 14.133/2021 reforça planejamento, transparência, gestão de riscos, matriz de alocação de riscos, governança e controles nas contratações públicas. Ela não elimina sanções penais nem autoriza contratações secretas ou diretas sem motivação e análise de vantajosidade.