Considere ideias ligadas aos atos nulos e anuláveis: I. Se um ato contém vício insanável, a Administração pode invalidá-lo a qualquer tempo, sem gerar direito adquirido ao beneficiário de má-fé. II. O defeito sanável em ato anulável pode ser convalidado, desde que não acarrete prejuízo a terceiros ou afronta ao interesse público. III. Um ato inexistente decorre de ausência total de elemento essencial, não produzindo efeitos válidos nem suscetível de convalidação. IV. A anulação de ato legal implica reconhecimento do mérito administrativo insuficiente. Estão CORRETAS as afirmativas:
- A)I e II, apenas.
Errada. O item III também está correto.
- B)II, III e IV, apenas.
Errada. O item IV está incorreto.
- C)I, III e IV, apenas.
Errada. O item IV está incorreto e o II também está correto.
- D)I, II e III, apenas.
Certa. I, II e III estão corretos.
Gabarito: D
Ato administrativo nulo tem vício de legalidade grave; se favorecer destinatário de má-fé, não se consolida pela decadência comum. Atos com defeitos sanáveis podem ser convalidados se não houver prejuízo a terceiros nem lesão ao interesse público. Ato inexistente não produz efeitos válidos nem admite convalidação.