A revogação e a anulação de ato administrativo distinguem-se pelo fundamento jurídico de cada uma. Selecione a hipótese que retrata a revogação:
- A)Consiste na retirada de um ato válido por juízo de conveniência, sem ilegalidade, devido a alterações nas circunstâncias ou no interesse público.
Certa. Descreve retirada de ato válido por conveniência e interesse público.
- B)Anula retroativamente os efeitos do ato por reconhecer vício insanável em sua formação.
Errada. Isso descreve anulação, não revogação.
- C)Depende de decisão judicial que reconhece o descumprimento de normas superiores.
Errada. A Administração também pode revogar seus próprios atos discricionários válidos.
- D)Substitui o ato por outro de conteúdo idêntico, apenas com nova motivação discricionária.
Errada. Revogação não é simples substituição por ato idêntico.
Gabarito: A
Revogação retira ato administrativo válido por razões de conveniência e oportunidade, com efeitos em regra prospectivos. Anulação, por outro lado, retira ato ilegal por vício de validade, normalmente com efeitos retroativos.